SAPPIENS LTDA – Política de Privacidade

1. Das Disposições Iniciais

1.1. Proteção de Dados

SAPPIENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.658.740/0001-01, com os seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35264238167, sede na Rua Doutor Ovidio Pires de Campos, S/N, Edif. CEAC, 5º Andar, bairro de Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 05.403-010 ("SAPPIE") está empenhada em observar as previsões da Lei nº 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados" ou "LGPD"), da Lei nº 12.965/2014 ("Marco Civil da Internet" ou "MCI") e das demais normas aplicáveis.

1.2. Objeto

A presente Política de Privacidade descreve como é realizada a coleta, o armazenamento, o uso, o processamento, a associação, a proteção, o compartilhamento e as demais formas de tratamento ("Tratamento") das informações dos usuários da Plataforma SAPPIE, incluindo criadores de conteúdo, professores e outros usuários autorizados, bem como dos empregados, estagiários, prestadores de serviços, colaboradores e sócios da SAPPIE ("Usuários"). Esta política se aplica, inclusive, ao Tratamento de Dados Pessoais no contexto da cessão temporária e não exclusiva de licença para uso da Plataforma, destinada à criação e gestão de conteúdos educativos, como flashcards, pelos criadores de conteúdo, ora Usuários ("Atividade SAPPIE").

A presente Política de Privacidade visa, ainda, a:

• Orientar os Usuários quanto à adoção de controles técnicos e administrativos para atendimento dos requisitos para proteção de Dados Pessoais, conforme a legislação vigente
• Resguardar os Titulares cujo Tratamento dos Dados Pessoais é realizado pela SAPPIE, garantindo-lhes os direitos previstos na legislação aplicável
• Prevenir a qualquer incidente relacionado a Dados Pessoais, inclusive Dados Pessoais Sensíveis
• Minimizar os riscos da perda da confiança que os Usuários depositam na SAPPIE, bem como qualquer outro impacto negativo na imagem da SAPPIE como resultado de violações de Dados

1.3. Declaração de Ciência

Os Usuários declaram ter lido, entendido e aceito a integralidade desta Política de Privacidade, concordando em se vincular e a cumprir todas as disposições neste instrumento consignadas. A aceitação desta Política de Privacidade é indispensável para que os Usuários realizem o tratamento de Dados Pessoais por conta e ordem da SAPPIE.

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada, a qualquer momento, a critério da SAPPIE, sempre informando aos Usuários por meio de comunicação eletrônica (e-mail). Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá imediatamente cessar todo e qualquer tratamento dos Dados Pessoais e informar ao seu gestor de área ou coordenador direto, conforme aplicável, para que as providências cabíveis sejam adotadas.

2. Das Definições

Para efeitos da presente Política de Privacidade, exceto se expressamente indicado de outra forma neste instrumento, ou se o contexto claramente indicar o contrário, todos os termos iniciados em letra maiúscula, no singular ou plural, masculino ou feminino, conforme o caso, terão o significado a eles atribuído:

3. Do Tratamento de Dados Pessoais de Usuários

Considerando que: (i) os Usuários também são Titulares de Dados Pessoais; (ii) a SAPPIE precisa, inclusive com o intuito de performar o contrato firmado entre a SAPPIE e os Usuários e para aprimorar, promover e apoiar as atividades da SAPPIE, os Usuários desde já concordam, anuem e consentem expressamente com o Tratamento de seus Dados Pessoais pela SAPPIE sendo certo que a SAPPIE está autorizado a realizar o Tratamento, inclusive, mas sem limitação, dos seguintes Dados Pessoais dos Usuários:

Além dos Dados Pessoais descritos acima, a SAPPIE poderá coletar e processar outros Dados em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis, da execução do contrato existente entre o Operador e a SAPPIE e demais bases legais previstas na LGPD.

3.2. Consentimento

Os Usuários, por meio da aceitação da presente Política de Privacidade, desde já, manifestam seu Consentimento (se e quando exigido pela legislação vigente), de forma livre, informada e inequívoca, com o Tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis realizado pela SAPPIENS nos termos aqui descritos.

4. Do Tratamento de Dados dos Usuários ou de Terceiros

4.1. Tratamento de Dados Pessoais de Usuários e de Terceiros

Os Dados Pessoais de Usuários e de Terceiros serão Tratados pela SAPPIE para fins de execução das Atividades SAPPIE.

4.2. Dados Públicos

Determinados Dados Pessoais dos Usuários ou de Terceiros que tenham se tornado manifestamente públicos pelos seus Titulares. O seu Tratamento deve ser orientado pela necessidade da prestação das Atividades SAPPIE.

4.3. APIs e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros para aprimorar a experiência do usuário, incluindo ferramentas de análise, armazenamento e publicidade. Dados como interações com a plataforma, localização e preferências podem ser compartilhados com:

• Google Analytics: Para monitoramento de desempenho e comportamento do usuário
• Firebase: Para autenticação, notificações e análise de crash reports
• APIs de pagamento (ex.: Stripe, PayPal): Para processar transações de maneira segura

Todos os dados compartilhados com terceiros seguem estritamente os padrões de proteção exigidos por legislações locais e internacionais. O usuário pode consultar mais detalhes sobre esses serviços diretamente na política de privacidade de cada provedor.

4.4. Atuação da SAPPIE como Operadora de Dados Pessoais

Nos casos em que o Usuário realizar o Tratamento por conta e ordem do Usuário ou de Terceiro, a presente política aplicar-se-á paralelamente às normas apresentadas pelo Usuário (na condição de controlador de Dados Pessoais).

5. Dos Deveres dos Usuários

5.1. Observância de Orientações

Os Usuários comprometem-se a realizar o Tratamento de Dados Pessoais segundo as instruções fornecidas pela SAPPIE.

5.2. Limitações

Os Usuários apenas realizarão o Tratamento dos Dados Pessoais necessários para o cumprimento de suas responsabilidades enquanto Usuários da SAPPIE e exclusivamente com a finalidade de cumprir tais responsabilidades (inclusive na medida necessária para satisfazer as exigências legais a elas relacionadas).

5.4. Medidas de Segurança

A SAPPIE adotará - e o Usuário desde já se compromete a observar e respeitar - medidas técnicas, físicas e organizacionais adequadas para assegurar e manter a confidencialidade dos Dados Pessoais, protegendo-os contra incidentes de segurança da informação, respeitada, em qualquer hipótese, esta Política e a Política de Segurança da Informação do SAPPIE.

6. Do Compartilhamento de Dados Pessoais

6.1. Compartilhamento

Para a execução das Atividades SAPPIE, é imprescindível que os Dados Pessoais sejam compartilhados com terceiros, observadas as seguintes finalidades:

A SAPPIE assegura que o compartilhamento, com terceiros, dos Dados Pessoais é realizado de acordo com as especificações e diretrizes determinadas pela legislação aplicável, para fins da execução das Atividades SAPPIE.

6.2. Consentimento com Compartilhamento

Os Titulares Internos, por meio da presente Política de Privacidade, manifestam seu Consentimento, (se e quando exigido pela legislação vigente), de forma livre, informada e inequívoca, com o compartilhamento dos seus Dados Pessoais, para todas as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

6.3. Exclusão de Dados e Conta

O usuário tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais ou de sua conta a qualquer momento. Para isso, poderá acessar a seção de configurações do aplicativo e utilizar a opção "Excluir Conta". Caso tenha dificuldades ou deseje suporte adicional, o usuário poderá entrar em contato pelo endereço de e-mail [e-mail de suporte]. Após a solicitação, tomaremos as medidas necessárias para excluir os dados em até 30 dias, exceto nos casos em que houver exigências legais ou contratuais para retenção deles.

7. Das Finalidades para Tratamento dos Dados Pessoais

Além das hipóteses específicas indicadas nas cláusulas acima, a SAPPIE se compromete a utilizar os Dados Pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestar os serviços de licença da plataforma para criação e gestão de conteúdos educativos, como flashcards, aos seus Usuários
• Agregar conteúdo a websites e redes sociais da SAPPIE, hipótese em que, caso os Dados Pessoais sejam de Usuários, estes não serão identificados, salvo após prévia e expressa autorização do Usuário
• Realizar análises e estatísticas relacionadas ao uso da plataforma, visando a melhoria contínua dos serviços
• Divulgar conteúdos relacionados à atuação da SAPPIE e/ou ao mercado educacional, bem como eventos organizados e/ou promovidos pela SAPPIE, hipótese em que, caso os Dados Pessoais sejam de Usuários, estes não serão identificados, salvo após prévia e expressa autorização do Usuário
• Atender às solicitações e dúvidas sobre as atividades da SAPPIE e o uso da plataforma
• Enviar comunicados institucionais, informativos e atualizações sobre a plataforma
• Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse da SAPPIE

8. Dos Direitos dos Titulares

8.1. Dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Sem prejuízo de outros direitos previstos na legislação aplicável, a SAPPIE garante ao Titular, em relação aos seus Dados Pessoais, a observância dos que segue:

8.1.1. Gestão de Dados de Crianças

Se um usuário menor de idade for identificado como Titular de Dados, será exigido o consentimento explícito de seus pais ou responsáveis para o tratamento de dados. Os pais poderão:

• Acessar e revisar as informações fornecidas pela criança
• Solicitar a exclusão de dados previamente coletados
• Restringir o acesso da criança a determinadas funcionalidades

Para gerenciar os dados da criança, os pais poderão entrar em contato diretamente pelo e-mail [e-mail de suporte] ou acessar a área de configurações parentais disponível na plataforma.

8.2. Deveres da SAPPIENS

A SAPPIE, ainda, obriga-se a:

• Garantir que a finalidade do Tratamento de Dados Pessoais esteja em conformidade com a legislação vigente
• Sempre que houver alteração na finalidade do Tratamento, comunicar, de forma clara e adequadamente adaptada às circunstâncias, ao Titular
• Sempre que necessário, fornecer ao Titular explicações suficientes sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme previsto na legislação vigente
• Limitar o Tratamento de Dados Pessoais estritamente ao que é permitido pela legislação vigente, respeitando o princípio da necessidade insculpido na LGPD
• Assegurar que o Tratamento dos Dados Pessoais ocorrerá apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos declarados
• Fornecer aos Titulares dos Dados Pessoais, sempre que solicitado, informações claras e facilmente acessíveis sobre as políticas, procedimentos e práticas com relação ao Tratamento dos seus Dados Pessoais realizado pela SAPPIE
• Garantir a rastreabilidade e prestação de contas durante todo o Uso Compartilhado de Dados Pessoais
• Garantir que o Tratamento de Dados Pessoais não destinar-se-á a fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos

9. Disposições Gerais

9.1. Violações

As violações à presente Política de Privacidade serão investigadas e punidas nos termos do Regimento Interno do Comitê de Privacidade da SAPPIEN.

9.2. Obrigação de Buscar Segurança

As diretrizes estabelecidas nesta Política não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos. Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação dos Usuários adotar, sempre que possível, e desde que não sejam conflitantes com as normas ora estabelecidas, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais tratados por conta e ordem da SAPPIE.

9.3. Aprovação e Atualização

A presente Política foi aprovada em 16 de dezembro de 2024 e sua última atualização ocorreu em 16 de dezembro de 2024.