Termos e Condições de Uso da Plataforma Sappie

Os presentes Termos e Condições de Uso da Plataforma Sappie ("T&C") regulam, em caráter geral, o acesso e a utilização dos serviços disponibilizados por meio de plataforma, hospedada sob o domínio https://www.sappie.com.br/ ("Plataforma Sappie") e de propriedade da SAPPIENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.658.740/0001-01, com os seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35264238167, sede na Rua Doutor Ovidio Pires de Campos, S/N, Edif. CEAC, 5º Andar, bairro de Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 05.403-010 (doravante simplesmente denominada "SAPPIE").

Para fazer uso dos serviços de licenciamento de software oferecidos por meio da Plataforma Sappie, voltados à criação e gestão de conteúdos educativos, como flashcards ("Serviços Sappie"), os Usuários (conforme definidos a seguir) devem, por meio de aceite eletrônico, concordar, respeitar e seguir todas as normas e diretrizes dispostas nestes Termos e Condições de Uso ("T&C").

Estes T&C poderão sofrer alterações ao longo do tempo, por razões legais ou operacionais. Tais alterações serão imediatamente disponibilizadas no endereço https://www.sappie.com.br/. Os Usuários serão notificados por e-mail ou por notificação no aplicativo sempre que houver modificações substanciais. A continuidade do uso da Plataforma Sappie após a publicação do aviso e da nova versão destes T&C implicará a aceitação das mudanças pelo Usuário.

A utilização da Plataforma Sappie implica a compreensão, aceitação e vinculação dos Usuários aos presentes T&C.

1. Definições

Para os fins destes T&C, as palavras e expressões listadas abaixo, quando utilizadas com as letras iniciais maiúsculas, no singular ou no plural, terão o seguinte sentido:

2. A Plataforma Sappie

2.1. Plataforma

A Plataforma Sappie é um ambiente virtual que permite aos criadores de conteúdo, como professores e educadores, desenvolver, gerenciar, comercializar e estudar flashcards. Por meio da Plataforma, os criadores de conteúdo têm acesso a ferramentas que facilitam a criação de conteúdos interativos, e o acompanhamento do desempenho de estudantes, oferecendo uma experiência educacional eficiente e personalizada. Os estudantes também possuem acesso a plataforma de estudos por flashcards, com ferramentas de gamificação.

2.2. Tecnologias e Ferramentas

A Plataforma Sappie disponibiliza tecnologias e ferramentas que auxiliam os criadores de conteúdo na organização e gestão de materiais educacionais. Ela também facilita a comercialização desses conteúdos, permitindo que os criadores de conteúdo vendam seus flashcards a outros usuários, garantindo suporte técnico e administrativo necessário para o funcionamento da Plataforma. Além disso, a Plataforma busca integrar soluções para o estudo e a gamificação do aprendizado, promovendo maior engajamento.

2.3. Finalidade

Conforme autorizado por estes T&C, a Plataforma Sappie tem como objetivo exclusivo fornecer um ambiente para a criação, gestão e comercialização de conteúdos educativos por meio de flashcards. Os Usuários não estão autorizados a utilizar a Plataforma para qualquer outra finalidade que não seja essa, ou sem o consentimento expresso da Sappie. O uso não autorizado inclui, mas não se limita a, propósitos fraudulentos, ilícitos ou que violem normas de conduta dispostas nestes T&C.

2.4. Vícios e Defeitos

O Usuário concorda que qualquer software, independentemente de seu desenvolvedor ou de suas características, está sempre em constante atualização e aperfeiçoamento. Aspectos da Plataforma Sappie que venham a ser identificados pelos Usuários como passíveis de melhorias não serão considerados falhas ou defeitos, mas, sim, oportunidades de aperfeiçoamento. Quaisquer melhorias identificadas deverão ser comunicadas à Sappie para análise e, se necessário, a adoção de medidas cabíveis.

2.6. Modificação ou Encerramento da Plataforma

A Sappie reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma, ou partes dela, com ou sem aviso prévio. O Usuário concorda que a Sappie não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação da Plataforma.

3. Do Acesso, da Utilização e do Licenciamento da Plataforma Sappie

3.1. Acesso

O acesso à Plataforma Sappie é disponibilizado via aplicativo móvel ou interface web, acessíveis pelos Usuários, por meio de e-mail cadastrado na plataforma e validação do e-mail via envio de token eletrônico, temporário e individual, a ser inserido na Plataforma. Também serão adotadas soluções de autenticação em duas etapas para maior segurança do Usuário.

3.2. Cadastro

Para a utilização da Plataforma Sappie, é necessário que o Usuário (i) envie as informações solicitadas pela Sappie para a realização de cadastro.

3.3. Penalidades

A Sappie poderá, a seu exclusivo critério, suspender, bloquear, desativar ou, de qualquer outro modo, encerrar o cadastro e o acesso do Usuário aos Serviços disponibilizados por meio da Plataforma Sappie em casos de violação das normas. Além disso, serão aplicáveis medidas adicionais em situações de reincidência.

4. Privacidade e Dados Pessoais

5. Da Propriedade Intelectual

5.1. Proteção de Direitos

Todos os elementos da Plataforma Sappie estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser usados sem autorização expressa da Sappie.

5.2. Violações

Qualquer reprodução ou redistribuição de conteúdo sem autorização prévia da Sappie será considerada uma violação de direitos, sujeita às penalidades previstas em lei.

6. Suporte e Funcionamento

6.1. Serviços de Suporte

A Sappie prestará serviços de suporte e manutenção por meio de seus canais de atendimento, garantindo que quaisquer problemas identificados sejam tratados conforme os prazos estabelecidos neste documento.